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A legislação moçambicana define 21 anos como idade de maioridade civil, ordenamento jurídico classificado pelo Mondlane como "retrógrado", sobretudo em comparação com os países da Comunidade de ...
O político Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial, propôs hoje alterações à legislação moçambicana, baixando a ...
O ex-Presidente Jair Bolsonaro manifestou-se em São Paulo, onde pediu amnistia para os seus apoiantes, no contexto de um ...
O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas revelou a sua intenção de padronizar o sistema de seguro agrário, uma medida fundamental para proteger os ...
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