Recente audiência sobre o Projeto de Lei nº 10.720/2018 recoloca em discussão uma reforma que nunca se completou.

Na segunda instância, TRT-10 entendeu que empresa não poderia se confundir com seu presidente e que falas foram feitas em ...

Ministros destacaram Estatuto da Advocacia, protocolo de gênero do CNJ e equidade de gênero ao decidir em favor da advogada.

Segundo o TJ-SP, não cabe à % prefeitura cobrar ITBI de empresa inativa se ela não tiver atividade imobiliária preponderante ...

Policiais entraram em garagem de condomínio autorizados por porteiro, o que não gerou nulidade das provas segundo o STJ.

Art. 217 do CPP é um mecanismo legítimo. Proteção de testemunhas e de vítimas vulneráveis é objetivo constitucional que não ...

Imunidade do ITBI, prevista no artigo 156, § 2º, I, da Constituição sempre constituiu um pilar de segurança jurídica para ...

Para TRT-10, a existência de ações contra a devedora principal reforçou o indício de que a sucessão societária visava ...

Magistrada salientou que exigência de laudo médico especializado estava expressa em edital de concurso, não sendo admitido ...

Em sociedades marcadas por desigualdades estruturais, quem escolhe proteger direitos humanos passa a ocupar uma posição de ...

A pessoa que é detida pela segurança na posse de bens, mas antes de conseguir deixar o estabelecimento comete o crime de ...

Formato da obra ajuda a explicar o impacto dessa questão. Não é um tratado sistemático, mas uma obra curta, fragmentária e ...