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CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS torna ...

Processo nº: 48500.905020/2023-67. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: i) aprovar a nova versão dos Submódulos dos Procedimentos de ...

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, caput, inciso II, da Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 10.559, ...

Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 5º, I, do ...

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de ...

Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo ...

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS ...

Motivação: Considerando as múltiplas notificações de eventos adversos graves associadas ao uso de medicamentos manipulados à base de polidocanol fabricados pela Victalab Farmácia de Manipulação Ltda., ...

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de Notificação ...

Publica Convênios ICMS aprovados na 423ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2026. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - ...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E DE SUCUMBÊNCIA. ACORDO JUDICIAL DECORRENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECEITA BRUTA. Integra a receita bruta da sociedade de advogados inscrita no Simples Nacional a ...