Expansão do combate às organizações criminosas trouxe um problema: a dificuldade de distinguir quem integra e quem está ...

Discussão sobre a cobrança da TFF/TLL para escritórios de advocacia entrou em uma nova fase. O STJ ainda preserva a ...

Recente audiência sobre o Projeto de Lei nº 10.720/2018 recoloca em discussão uma reforma que nunca se completou.

Na segunda instância, TRT-10 entendeu que empresa não poderia se confundir com seu presidente e que falas foram feitas em ...

Ministros destacaram Estatuto da Advocacia, protocolo de gênero do CNJ e equidade de gênero ao decidir em favor da advogada.

Policiais entraram em garagem de condomínio autorizados por porteiro, o que não gerou nulidade das provas segundo o STJ.

Segundo o TJ-SP, não cabe à % prefeitura cobrar ITBI de empresa inativa se ela não tiver atividade imobiliária preponderante ...

Art. 217 do CPP é um mecanismo legítimo. Proteção de testemunhas e de vítimas vulneráveis é objetivo constitucional que não ...

Para TRT-10, a existência de ações contra a devedora principal reforçou o indício de que a sucessão societária visava ...

Imunidade do ITBI, prevista no artigo 156, § 2º, I, da Constituição sempre constituiu um pilar de segurança jurídica para ...

Formato da obra ajuda a explicar o impacto dessa questão. Não é um tratado sistemático, mas uma obra curta, fragmentária e ...

Magistrada salientou que exigência de laudo médico especializado estava expressa em edital de concurso, não sendo admitido ...